“Só pedimos que o município calcule a tarifa”: ATU cobra repasse de mais de R$ 12 milhões; prefeitura contesta valor

A Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU) solicitou à prefeitura o cálculo anual da tarifa de ônibus, previsto em contrato, diante do reajuste salarial dos rodoviários, da retomada da cobrança integral de INSS sobre a folha de pagamento e do aumento de custos operacionais. 

Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN (93.5), nesta terça-feira (10), o diretor da entidade, Edmilson Gabardo, afirmou que as empresas enfrentam dificuldades financeiras e alertou para o risco de colapso do sistema caso não haja recomposição dos valores. A prefeitura confirmou que recebeu o pedido e informou que a análise está em andamento.

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Segundo Gabardo, o pedido não trata de um percentual específico de reajuste, mas do cumprimento da obrigação legal de revisão anual dos contratos, que tradicionalmente ocorre em fevereiro, mês-base da categoria.

– Na realidade, só pedimos que o município calcule a tarifa, como está previsto em lei. Os contratos devem ser revisados anualmente, e o salário é o maior custo da composição do transporte público – afirmou.

Custos, subsídio e queda de passageiros

O diretor da ATU destacou que, além do reajuste salarial, houve a reoneração da folha de pagamento, com a alíquota do INSS passando de 5% para 10%. Na prática, segundo ele, o custo patronal por motorista subiu de cerca de R$ 200 para R$ 400 por mês. Gabardo também citou aumento no preço do óleo diesel, de peças, pneus e veículos.

Atualmente, a tarifa técnica do sistema é de R$ 7,65, mas o valor pago pelo usuário é menor: R$ 5,90 no cartão cidadão e no vale-transporte, R$ 6,50 em dinheiro e R$ 3,25 para estudantes. Conforme a ATU, as empresas nunca receberam o valor integral da tarifa técnica e dependem de subsídios públicos para equilibrar as contas.

– No ano passado, recebemos cerca de R$ 7 milhões em aportes, mas ainda faltam R$ 12,7 milhões que a prefeitura não pagou a título de subsídio, mesmo estando previsto em lei – disse Gabardo.

Ele também associou o aumento da tarifa em dinheiro à redução do número de passageiros, especialmente após o reajuste de R$ 5 para R$ 6,50 em 2025.

– Aumentou a tarifa e diminuiu o número de passageiros. O que queremos é reduzir a tarifa e que o custo do transporte seja dividido entre todos os munícipes, não apenas sobre os usuários do transporte coletivo. Assim como é feito na iluminação pública, na construção de uma estrada, na pavimentação de uma rua – afirmou.

Gabardo afirmou que, do ponto de vista social, o valor que caberia no orçamento da população seria bem inferior ao praticado hoje.

— Olha, o valor correto da passagem deveria ser R$ 3, porque é o que o poder de compra das pessoas que utilizam o transporte permite pagar. Infelizmente, nós não temos uma política pública de subsídio nem no município, nem no Estado, nem na União — disse.

Segundo ele, a discussão sobre subsídios voltou à pauta nacional com a tramitação do Marco Regulatório do Transporte Público Coletivo Urbano, já aprovado no Senado e que prevê a possibilidade de aportes da União para o setor.

— Esse marco foi incluído para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Vamos ver como vai ser a tramitação e se os deputados não vão alterar muito o que foi aprovado no Senado — afirmou.

Empresas relatam dificuldade para pagar salários e benefícios

Gabardo afirmou que as empresas atravessam um período crítico e alertou para dificuldades imediatas no caixa.

– Dia 15 agora temos antecipação de salário e pagamento de vale-alimentação. As empresas estão sem recursos para isso. Nós trabalhamos um mês e meio de graça em 2025, sem receber do município – declarou.

Questionado sobre o que pode ocorrer caso não haja reajuste ou pagamento dos valores em aberto, o diretor disse não acreditar que a prefeitura permita a falência do sistema, mas reforçou a gravidade do cenário.

– Alguém tem que pagar pelo serviço. Se o município não pagar, lamentavelmente isso cai no bolso do usuário – disse.

O que diz a prefeitura

Também em entrevista ao Bom Dia, Cidade!, o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, confirmou que o pedido da ATU foi protocolado no fim de janeiro e início de fevereiro e que está em análise. Segundo ele, o transporte coletivo é garantido pela Constituição, mas não existe uma política nacional que arque com gratuidades e com os custos. Dessa forma, os municípios acabam ficando com a maior parte da responsabilidade.

– A situação do transporte coletivo é um problema nacional, marcado pela ausência de uma política nacional e estadual de subsídio – afirmou Cortez.

Ele disse que não está descartada a possibilidade de reajuste, especialmente para recompor custos relacionados aos salários dos rodoviários, mas ressaltou a necessidade de equilíbrio.

– É natural que exista essa discussão anualmente. Não está descartado que tenha algum tipo de reajuste. – disse.

Sobre os R$ 12 milhões citados pela ATU, o procurador explicou que se trata de uma divergência contratual referente a 2025.

– Esse é o número que a empresa coloca. Nem sempre é o número com o qual o poder público concorda. Isso será analisado oportunamente – afirmou.

A expectativa da prefeitura é concluir a análise até o final de fevereiro.

Licitação e municipalização

Cortez também comentou sobre a licitação do transporte coletivo, que segue em análise entre o município e o Tribunal de Contas. Segundo ele, a expectativa é que o processo avance ainda no primeiro semestre, mas sem prazo fechado.

O procurador reforçou que a licitação, por si só, não garante redução da tarifa.

– A licitação não reduz o preço da tarifa. Pelo contrário, ela pode inclusive aumentar – disse.

Sobre a possibilidade de municipalização do transporte, Cortez descartou o modelo.

– Não trabalhamos com essa hipótese. São modelos que não se mostraram eficientes. O poder público não tem expertise para operar diretamente um serviço dessa complexidade – concluiu.